DECLARAÇÃO DE VOTO – Ponto 1

 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2009

 Quando elaborámos o Orçamento Municipal e as Grandes Opções para 2009, fizemo-lo num contexto de grande turbulência económica e financeira nacional e internacional.

 Por isso, a matriz desse orçamento tinha de continuar a residir na necessidade imperiosa de rigor, uma vez que desde o segundo semestre de 2008 se instalara uma crise financeira à escala mundial, com impactos que geraram dificuldades económicas, também elas graves, com as inevitáveis consequências sociais.

 O Orçamento tinha, e tem, que garantir, de forma adequada e responsável, a prossecução do interesse público e os superiores interesses dos munícipes do Concelho de Odivelas, pelo que foi necessária uma atenção redobrada na hierarquização das prioridades municipais e na definição das estratégias de investimento.

 O Partido Socialista, e o Executivo Municipal, estiveram atentos às carências da Autarquia, bem como, e em particular, às necessidades dos seus munícipes. Esta preocupação está claramente demonstrada na execução orçamental, com um crescimento de 28,2% das Funções Sociais.

Apesar dos vários constrangimentos e dificuldades, decorrentes da situação financeira e do inevitável abrandamento económico, os resultados de 2009 revelaram-se, ainda assim, de forma positiva.

Mas estes resultados só foram possíveis porque prosseguimos o mesmo rigor e transparência de sempre e uma estratégia de exigência e equilíbrio, na definição dos investimentos necessários a fazer face à grande carência de infra-estruturas, que desde há muitos anos se verificavam no osso concelho, e na resposta atempada às reais necessidades das pessoas, com vista a um desenvolvimento territorial e social do concelho de Odivelas.

 Não fora esta exigência e não teríamos superado as dificuldades, fazendo investimento e apoiando, simultaneamente, as pessoas na área social. É certo que, comparativamente ao ano anterior a dívida global aumentou 5,3 milhões de euros, mas, sejamos sinceros, nem poderia ser de outro modo, tendo em conta os obstáculos que foi preciso enfrentar e a que já nos referimos.

 No entanto, é também importante não esquecer que o acréscimo de despesa que se verificou decorre do investimento que foi feito em aquisição de bens de capital, que registou uma execução de 11,3 milhões de euros, que reverteram em aumento de capital fixo (investimento no parque escolar, arruamentos e obras complementares e parques e jardins).

 Na estratégia delineada por este executivo, para o ano de 2009, tínhamos como prioridade a necessidade de reforçar as medidas de carácter social: e foi isso que fizemos, como demonstra o aumento de 28,2%, nesta área.

 Simultaneamente, era necessário fazer um esforço de investimento em infra-estruturas essenciais no nosso Concelho, designadamente no Parque Escolar com a construção de novas salas de aula, na consolidação da estrutura verde com novos jardins, na qualificação do espaço público, com novas ligações viárias e em equipamentos sociais e desportivos: e foi também isso que fizemos, como é visível e se comprova com a obra já concluída ou aquela que ainda se encontra em curso.

 Foi um grande esforço financeiro que exigiu equilíbrio na gestão do Orçamento Municipal, mas apoiámos as pessoas que mais careciam de ajuda e a obra feita, ou em curso, está à vista de todos.

 Para o PS é importante manter sempre a esperança, porque todos sabemos que só assim é possível enfrentar com confiança o futuro do nosso Concelho. E foi essa a nossa atitude! E, assim, fizemos de 2009 mais um ano de grandes investimentos e concretizações.

 Estamos, pois, no momento de prestar contas do nosso trabalho. E mais uma vez podemos dizer com toda a convicção e responsabilidade que o PS cumpriu o seu dever para com os munícipes deste Concelho.

 Cumprimos os nossos principais objectivos: investimos nas pessoas e nas áreas que consideramos essenciais para a modernização e o desenvolvimento humano, económico e social do nosso Concelho.

 Em 2009 consolidámos a obra lançada em 2008 e concretizámos novos projectos. Este é o nosso rumo e continuará a ser a nossa linha de orientação estratégica.

 Dos eixos estratégicos que tínhamos previsto para 2009 e que constituíam a estrutura fundamental, para servir o nosso território e as pessoas que aqui vivem, estudam e trabalham, destacamos aqui algumas das concretizações que consideramos mais significativas.

 Na área da Educação fizemos um investimento municipal sem precedentes no apoio ao funcionamento das escolas, na requalificação do parque escolar existente e, sobretudo, na construção de novos equipamentos.

 Salientamos, pois, nesta área, pelos valores dispendidos que representam, os Refeitórios Escolares com 651 mil euros, as Actividades de Enriquecimento Curricular ‐ AEC’s com 852 mil euros, os Projectos Sociopedagógicos com 290 mil euros e, principalmente, os valores respeitantes à construção, reparação e beneficiação de edifícios escolares com valores pagos de cerca de 4,3 milhões de euros e compromissos assumidos na ordem os 13,6 milhões de euros, donde se destaca:

·    A remodelação e ampliação da EB1/JI n.º 3 de Póvoa de Santo Adrião (1,2 milhões de euros);

·     A conclusão da ampliação da EB1/JI n.º 7 da Arroja (1,3 milhões de euros);

·    O início da construção da EB1/JI do Porto Pinheiro - Odivelas;

·    O início da construção da EB 2,3 do Porto Pinheiro - Odivelas;

·    O início da construção da escola EB1/JI do Casal dos Apréstimos – Ramada;

·    A reparação e beneficiação de edifícios escolares – Intervenções diversas (685 mil euros).

 Precisávamos de consolidar a estrutura verde do nosso concelho com novos jardins e de qualificar o espaço público, e foi o que fizemos, com um investimento de cerca de 3,2 milhões de euros, dos quais se destaca;

·     O Parque de Santo André – Póvoa de Sto. Adrião;

·    O Jardim da Rua Cândido Oliveira – Póvoa de Sto. Adrião;

·    O Jardim Botânico - Famões;

·    O Jardim 19 de Abril - Famões;

·    O Parque dos Poetas de Abril - Pontinha;

·    O Jardim Torres do Falcão - Pontinha;

·    O Jardim da Música - Odivelas;

·    O Jardim das Escadinhas – Odivelas;

·    A requalificação no Rio da Costa – Odivelas; e,

·    O circuito pedonal e parque infantil na Ribeirada – Odivelas.

 Ainda na área do Ambiente, destacamos a aquisição de máquinas varredoras para a Limpeza Urbana.

 Tínhamos o compromisso de apoiar as Entidades Sociais do concelho, e cumprimos esse compromisso, com um apoio em cerca de 208 mil euros, para os quais muito contribuiu o Programa de Apoio às Entidades Sociais de Odivelas – PAESO.

 Na área das políticas sociais era ainda necessário concluir a II fase do PER, e está concluída.

Os jovens precisavam que se concluíssem os empreendimentos de habitação a custos controlados, e aí estão concluídos, em Famões e Odivelas.

 A área da Cultura também precisava do nosso apoio, nomeadamente as nossas colectividades centenárias, e apoiámos a remodelação do edifício sede da Sociedade Musical e Desportiva de Caneças, bem como o edifício sede da Sociedade Musical Odivelense.

 Dinamizámos ainda os Pólos Culturais e de Lazer: Centro de Exposições, Bibliotecas Municipais, Casa da Juventude e Malaposta.

 Tínhamos como objectivo continuar o apoio ao Desporto, Recreio e Lazer, e cumprimos esse objectivo, nomeadamente, com:

·    A conclusão do pavilhão do Casal do Rato (707 mil euros) – Pontinha.

·    O início do Pavilhão Municipal Multiusos - Odivelas;

·     O início da construção do Pavilhão Desportivo integrado na Escola EB 2º/3º do Porto Pinheiro - Odivelas;

·    E o apoio às obras no parque desportivo do Tenente Valdez, incluindo o relvado sintético.

 E não esquecemos a iniciativa municipal que representa o Clube do Movimento, nem os apoios às colectividades do concelho, ao abrigo do Programa de Apoio ao Associativismo Desportivo de Odivelas – PAADO, com um apoio financeiro de cerca de 50 mil euros, bem como em material, eventos desportivos e apoio em transportes.

 Na elaboração do Orçamento Municipal era necessária a participação dos munícipes, e aí tivemos, pela primeira vez, a incorporação de uma dotação orçamental afecta ao primeiro Orçamento Participativo de Odivelas, dotação esta que resultou das sugestões dos munícipes, repartida por vários investimentos nas sete Freguesias do Concelho de Odivelas.

 A Vertente Sul precisava de mais mobilidade, e aí temos concluída a via T 17, no Vale do Forno – Odivelas. Esta construção faz parte do compromisso que queremos continuar a cumprir, para termos um território mais sustentado, mais ordenado e mais qualificado.

 Também no estacionamento está concluído mais um espaço, na Rua Dr. Egas Moniz, que se complementa com um novo espaço verde.

 Estes representam, ainda que resumidamente, os investimentos, iniciativas, projectos e acções que concretizámos durante o ano de 2009, para responder às carências do nosso território e às necessidades das pessoas, mas muito mais conseguiu este executivo concretizar, como demonstra o documento que aqui apresentámos.

 Aos funcionários do Município de Odivelas deixamos, também, uma palavra de agradecimento pelo seu desempenho diário com que têm contribuído, para termos um concelho mais atractivo e com melhores condições de vida para os Munícipes de Odivelas.

 Por tudo isto, e estando certos que tudo foi feito com o rigor e transparência necessários à boa gestão da coisa pública, a Presidente da Câmara e os Vereadores do PS votaram favoravelmente a Prestação de Contas e correspondente Relatório de Gestão.

 A Presidente da Câmara e os Vereadores do PS

DECLARAÇÃO DE VOTO – Ponto 2

 1ª REVISÃO ORÇAMENTAL DE 2010

A presente REVISÃO ORÇAMENTAL agora aprovada decorre da necessidade de incorporar no Orçamento de 2010 o saldo de gerência do exercício de 2009, no montante de 2.343.275,26 €, conforme documentos de prestação de contas aprovados por este Executivo Municipal.

 Entretanto, acolheram-se outras propostas de ajustamento e de criação de novos projectos, e respectivos valores, enviados pelos diversos serviços municipais, dos quais se destacam:

·     150.000,00 €, relativos à empreitada de Remodelação da EB2/3, Gonçalves Crespo;

·     90.000,00 €, referentes a transferências para apetrechamento das EB2/3 do concelho;

·    130.000,00 €, para o investimento, em infra-estruturas exteriores, a realizar no “Lar Casas da Granja”;

·    46.000,00 €, para o Projecto de Adaptação ao Meio Aquático; e,

·    259,500,00 €, para reposição de prejuízos referente ao exercício de 2009, da Municipália, EM.

 Com esta REVISÃO ORÇAMENTAL, verifica-se um aumento das despesas de capital em 69.362,00 €, por contrapartida de um decréscimo de igual montante das despesas correntes.

 Ao nível da receita verifica-se o aumento das outras receitas no montante de 2.343.275,26 €, por contrapartida de um decréscimo de igual valor ao nível das receitas correntes.

 Salientamos, assim, que a inclusão deste saldo de gerência não implicou aumento do valor global do orçamento inicial, mantendo-se, por isso, o mesmo valor.

Face ao exposto, a Presidente da Câmara e os Vereadores do PS votaram favoravelmente a presente Revisão Orçamental.

  A Presidente da Câmara e os Vereadores do PS