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DECLARAÇÃO DE VOTO
Ponto 21
Processo 8091/L/OC - Bem-haja e Filhos, Lda – Bons Dias – Ramada
Pedido de Licenciamento de Operação de Loteamento
O pedido de licenciamento de operação de loteamento apresentado por Bem-haja e filhos, Lda, para a zona dos Bons – Dias, Freguesia da Ramada, constituído por 3 lotes, com uma área de intervenção total de 11.960 m2, cumpre todos os normativos legais e regulamentares, bem como todos os instrumentos de gestão urbanística em vigor, incluindo o PDM.
É importante referir que todas as entidades externas consultadas deram o seu parecer favorável, nomeadamente ANA, CCDRLVT (ARH Tejo) e IGESPAR.
A operação de loteamento hoje aprovada irá permitir o tão aguardado fecho da malha urbana da zona dos bons dias, bem como a necessária conclusão do sistema viário em que se insere a Av. Aristides Sousa Mendes, devidamente enquadrado com os projectos já aprovados para a referida via, nomeadamente no que diz respeitos às soluções aprovadas pela ARH Tejo de regularização da linha de água e de execução bacia de retenção prevista para o interior da rotunda, também a executar.
É também de salientar que esta obra se reveste de muita importância para a segurança população residente, uma vez que irá eliminar os riscos decorrentes de um possível entupimento da confluência de linhas de água que se verifica na zona, situação que já decorreu no passado.
Está igualmente estabelecida como condição para o alvará de loteamento uma prospecção sistemática da superfície do terreno, bem como o acompanhamento arqueológico de todas as mobilizações de terra pelo IGESPAR, no sítio arqueológico designado como Casal do Carrasco.
Pelos motivos expostos, a Presidente da Câmara e os Vereadores do PS votaram favoravelmente o Pedido de Licenciamento de Operação de Loteamento referente ao Processo 8091/L/OC - Bem-haja e Filhos, Lda – Bons Dias – Ramada.
A Presidente da Câmara e os Vereadores do PS
DECLARAÇÃO DE VOTO – Ponto 1
3ª Alteração Orçamental
A 3ª alteração orçamental deriva da necessidade de movimentação de verbas, entre algumas rubricas, solicitadas pelos serviços.
Destacam-se, nesta alteração orçamental, o reforço de rubricas, para as seguintes áreas e projectos:
· Reabilitação do Centro Histórico de Odivelas – Valorização da Imagem Urbana, com uma verba de 40.000,00€, para dar início aos procedimentos adjudicatórios referentes à parceria IRHU/SIPA;
· Dinamização económica e apoio ao Empreendedorismo, para apoio ao comércio local, no valor de 9.000,00€;
· Canil/Gatil Municipal, no montante de 12.000,00€;
· Ligação viária da Encosta da Luz ao Vale do Forno – T17, em 25.000,00€;
· Gestão Ambiental de Cemitérios, no valor de 5.000,00€;
· Apoio ao funcionamento de Escolas e Jardins-de-Infância – Auxiliares de Acção Educativa, em 77.400,00€, para permitir a elaboração de contratos de inserção de emprego entre o Município e o IEFP;
· Para a gestão e manutenção de Instalações Desportivas, 18.000,00€;
Realce, ainda, para outras verbas para viabilizar a programação do Centro de Exposições de Odivelas, para o apoio a diversas entidades culturais, bem como para o Clube do Movimento, no montante global de 15.402,00€.
Com a presente Alteração Orçamental verifica-se uma diminuição das despesas de capital no valor de 14.165,00€, por contrapartida de um acréscimo de igual montante ao nível das despesas correntes.
Face ao exposto, a Presidente da Câmara e os Vereadores do Partido Socialista, votaram favoravelmente a presente alteração orçamental.
A Presidente da Câmara e os Vereadores do PS
DECLARAÇÃO DE VOTO – Ponto 2
1ª Alteração ao Mapa de Pessoal de 2010
A transferência do Pessoal Não Docente, para o Município de Odivelas, que se operou a 01 de Janeiro do corrente ano, obrigou a que se procedesse a uma alteração ao Mapa de Pessoal em vigor, para que o mesmo reflicta de forma crível os postos de trabalho transitados.
Esta alteração, como se percebe, apenas se reflecte ao nível da Divisão da gestão de recursos educativos e acção social escolar, unidade orgânica com competência nesta área.
Por outro lado, salienta-se, nomeadamente, que nesta alteração os postos de trabalho já existentes na Divisão se mantêm inalterados e que a actualização do número de postos de trabalho referentes ao Pessoal transitado se fez de acordo com a carreira/categoria.
Entretanto, saliente-se, também, que esta alteração obteve parecer favorável dos sindicatos.
Face ao exposto, a Presidente da Câmara e os Vereadores do PS votaram favoravelmente a presente proposta de alteração ao Mapa de Pessoal de 2010.
A Presidente da Câmara e os Vereadores do PS
DECLARAÇÃO DE VOTO
Ponto 11
Dia Mundial da Floresta – Projecto “Vamos Limpar Portugal”
Protocolo de Parceria
Associado ao Dia Mundial da Floresta, este projecto intitulado “Vamos Limpar Portugal”, que irá decorrer no próximo dia 20 de Março em vários concelhos do país, visa fundamentalmente fomentar a participação cívica da comunidade, sensibilizando os cidadãos para a preservação ambiental e a problemática dos resíduos, do desperdício, do ciclo dos materiais e do crescimento sustentável. Consideramos que esta acção é uma oportunidade privilegiada para despertar consciências para a importância da reciclagem e do papel individual de cada cidadão nesta área.
As questões ambientais sempre foram e sempre serão uma das grandes prioridades e desígnios do Partido Socialista, quer a nível nacional, quer a nível local, enquanto fontes geradoras de um desenvolvimento sustentável.
Ao associarmo-nos a esta iniciativa, estamos de forma activa a promover boas práticas ambientais e cívicas. São estes pequenos gestos que se revestem de enorme significado.
Com a forte convicção de estarem a contribuir para um concelho mais saudável, a Presidente de Câmara e os Vereadores do PS votaram favoravelmente a proposta constante no Ponto 11.
A Presidente da Câmara e os Vereadores do PS
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