VOTO DE PESAR

“CATÁSTROFE NA ILHA DA MADEIRA”

 No passado dia 20 de Fevereiro, registou-se a pior catástrofe de que há memória na Ilha da Madeira. Quando já estão contabilizadas dezenas de vítimas mortais, muitas pessoas desaparecidas e centenas de feridos e desalojados, muitos madeirenses viram as suas casas, os seus carros, os seus animais, as suas terras e o seu património imobiliário e ecológico serem devorados por um mar de lama que, indiferente ao sofrimento e ao prejuízo, devorou e destruiu tudo por onde passou.

 O Conselho de Ministros reunido no passado dia 22 de Fevereiro decretou três dias de Luto Nacional pelas vítimas do temporal que assolou a Região Autónoma da Madeira, aprovando também um conjunto de medidas, em estrita coordenação com o Governo Regional, destinado a permitir iniciar imediatamente os trabalhos de reconstrução, logo que estejam apuradas todas as necessidades da Região Autónoma. Das medidas aprovadas destacam-se, entre outras: accionar o Fundo de Solidariedade da União Europeia e obter uma linha especial de financiamento para a reconstrução das infra-estruturas, junto do Banco Europeu de Investimentos.

 Mas esta calamidade teve vítimas objectivas: pessoas que neste momento atravessam sérias dificuldades, algumas absolutas dificuldades e que merecem o nosso apoio e a nossa solidariedade; ou dito de outro modo: temos o dever de solidariedade para com as vítimas, das pessoas que sofreram os efeitos desta catástrofe natural.

 Face a este grave acontecimento, a Câmara Municipal de Odivelas, reunida na sua 4ª Sessão Ordinária, no dia 24 de Fevereiro, delibera exarar um Voto de sentidas condolências às famílias enlutadas e de profundo pesar por este trágico acidente, manifestando igualmente toda a sua solidariedade com a Ilha da Madeira e para com as vítimas acidentadas.

 A Presidente da Câmara e os Vereadores do PS

 No passado dia 18 de Fevereiro, o Presidente Barack Obama recebeu o Dalai Lama, ambos prémios Nobel da Paz (Barack Obama em 2009 e o Dalai Lama em 1989). Discutiram a necessidade de promover a paz mundial, os valores humanitários e a harmonia religiosa. Para o Dalai Lama, a América é um defensor da “democracia, da liberdade e dos valores humanos”. Por sua vez, Barack Obama elogiou a abordagem “sem radicalismo” do interlocutor, que prega uma autonomia progressiva do povo tibetano, eventualmente até sem o recurso à independência. Segundo o Dalai Lama poderia ser uma forma de preservar os interesses da China, ao nível da integridade territorial, e os interesses dos tibetanos, de preservação de sua cultura, religião e identidade enquanto nação.

O genocídio perpetrado contra o povo Tibetano, ao longo de tantos anos, bem como a destruição continuada dos seus símbolos mais relevantes, mantendo-se, nos nossos dias, uma pressão ditatorial permanente, configuram uma vergonha para todo o mundo civilizado. Estamos a assistir ao calar de um povo, de uma cultura milenar. É o próprio Dalai Lama, aliás, quem nos diz:

 “ Talvez não possamos mudar o passado, pelo que deixo de bom grado a história aos historiadores, para que a interpretem e analisem em tons de cinzento – ela nunca é tão preta ou branca como frequentemente a retratamos. Mas é da nossa responsabilidade, e da minha responsabilidade como Dalai Lama e monge budista, dar o nosso melhor para moldarmos o futuro para bem de todos os seres sensíveis, sem esquecermos o bem-estar dos Tibetanos, pelos quais eu tenho uma responsabilidade especial”

 Julgamos que é chegada a altura de sem rodeios ou preconceitos assumir que o assunto do Tibete é um assunto do mundo global. Um assunto que exige uma solução baseada no diálogo e no respeito pelos valores mais intrínsecos de uma nação. O PS entende que a atitude de abertura demonstrada por Barack Obama, como atrás já tinha sido demonstrada por Angela Merkel, entre muitos outros, deve ser também assumida pelos órgãos mais representativos do povo português tendo, nomeadamente, em conta que nos Princípios fundamentais da Constituição Portuguesa se estabelece que 'Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência' e 'preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos'. Quer o estado Português quer a União Europeia deverão ter uma posição de solidariedade para com o povo do Tibete, assumindo publicamente a necessidade da retirada da força ocupante, à semelhança do que foi feito, em devido tempo, para com o martirizado povo Timorense.

 A Presidente e os Vereadores do PS

  DECLARAÇÃO DE VOTO

PONTO 2

 Proposta de Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Odivelas e a Empresa Biosys – Serviços de Ambiente, Lda, para implementação de Rede Municipal de Recolha de Óleos Usados

 No seu compromisso eleitoral “Poder Local de Confiança – Vencer 2009”, o Partido Socialista assumiu o compromisso de trabalhar na valorização ambiental do Concelho, através de uma política de atento e exigente controlo dos focos de poluição.

 Os óleos alimentares usados, considerados um resíduo segundo a Lista Europeia de Resíduos (LER), quando indevidamente descarregados para o esgoto, são capazes de afectar fortemente os sistemas de tratamento de águas residuais.

 É de salientar que se calcula que uma família de quatro pessoas consome em média 1 litro de óleo por semana e que este, deitado lançado no sistema de sanemeamento pode contaminar de, de uma só vez 1 milhão de litros de água, o suficiente para a sobrevivência de uma pessoa, até aos 40 anos.

 Por este motivo a recolha segura deste tipo de resíduos é de importância fundamental para o Município de Odivelas.

 Assim, e no âmbito do novo regime jurídico de gestão de óleos alimentares usados, é hoje proposta a celebração de um protocolo com a Byosis, que, entre outras obrigações, prevê que esta instale oleões em todos os ecopontos do Concelho, até 31/12/2011 e que promova, junto da população, acções de sensibilização para esta temática tão importante.

 A Câmara Municipal de Odivelas, sob a liderança do Partido Socialista, está a trabalhar, de forma transversal, para um Concelho com cada vez melhor ambiente e, consequentemente, mais qualidade de vida urbana.

 Pelos motivos expostos, a Presidente da Câmara e os Vereadores do Partido Socialista votaram favoravelmente a proposta de Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Odivelas e a Empresa Biosys – Serviços de Ambiente, Lda, para implementação de Rede Municipal de Recolha de Óleos Usados.

A Presidente da Câmara e os Vereadores do PS