DECLARAÇÃO DE VOTO – Ponto 1

            1ª Alteração Orçamental

A 1ª alteração orçamental decorre da necessidade de, por um lado, se proceder à regularização da dívida transitada e, por outro, dos ajustamentos à configuração das classificações das despesas com o pessoal e aos tipos de despesa e receita, resultante da nova versão do Classificador Económico das Receitas e Despesas Públicas adoptado pelo SATAPOCAL às Autarquias Locais.

Destacam-se, ainda, nesta alteração orçamental, as seguintes áreas e projectos objecto de reforço previsional:

·        Crescer a Brincar – Investir nas Gerações: Vertente Sul, no valor de 25.000,00€;

·        Clube de Movimento, no valor de 26.100,00€;

·        Comparticipações ao abrigo do programa PROHABITA I, no valor de 39.000,00€;

·        Reparação e construção de Cemitérios, no valor de 37.674,00€;

·        Aquisição de caldeira para a Piscina Municipal, no valor de 18.000,00 €;

·        Intervenção Comunitária no Bairro Olival do Pancas, no valor de 100.000,00€;

·        Repavimentações diversas no concelho, no valor de 67.202,91€;

·        Ajustamento ao Projecto PAADO, no valor de 23.000,00€;

·        Reforço de 85.000,00€, dos projectos relativos ao serviço da dívida, para fazer face à perspectiva de aumento das taxas de juro.

Com a presente Alteração Orçamental verifica-se um aumento das despesas de capital no valor de 418.569,00€, por contrapartida de um decréscimo de igual montante ao nível das despesas correntes.

Face ao exposto, a Presidente da Câmara e os Vereadores do Partido Socialista, votaram favoravelmente a presente alteração orçamental.

 A Presidente da Câmara e os Vereadores do PS

DECLARAÇÃO DE VOTO – Ponto 3

  Proposta de subsídios a atribuir às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do Concelho de Odivelas, no ano de 2010

O apoio às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do Concelho de Odivelas, que todos os anos tem sido atribuído pelo Município de Odivelas, tem cumprido o objectivo de proporcionar, aos nossos bombeiros, as condições essenciais e necessárias no desempenho da sua nobre e insubstituível missão de prevenção e socorro às populações em situações de necessidade, que só eles estão em condições de poder auxiliar, com a sua dedicação e o seu empenho, a sua destreza e a sua coragem, estando assim sempre presentes.

O PS, reconhecendo esse valioso trabalho e a sua meritória dedicação ao serviço da comunidade, continua a apoiar aqueles que, no combate e na prevenção a todo o tipo de incêndios, no socorro e transporte de feridos e doentes e na protecção de vidas humanas e bens, teimam sempre em não deixar esquecidos os valores da vida.

Os apoios agora aprovados, para o ano de 2010, ascendem a mais de um milhão e cem mil euros, para assim fazerem face à sua gestão corrente e manutenção, a reequipamento anual, aquisição de viaturas, seguros de viaturas e ramo bombeiros, despesas de água e electricidade, subsídios de refeição e funcionamento dos Piquetes de Primeira Intervenção.

Este apoio continuará, assim, a permitir às Associações de Bombeiros as condições essenciais para poderem desempenhar com eficiência a sua missão e responder com os meios adequados às solicitações que lhes são feitas e a que só eles podem dar resposta.

Este é mais uma vez um grande esforço que fazemos, pois temos, também, mais um ano de dificuldades para enfrentar, em que é necessário garantir um acrescido rigor orçamental e em proceder a uma contenção efectiva dos nineis de despesa.

Mas as razões que aqui enunciamos justificam o apoio aprovado, o qual é para nós, não uma despesa, mas um investimento, para que os Bombeiros continuem bem equipados e com capacidade de resposta para servir as pessoas quando estas precisam da sua ajuda.

Somos dos municípios que mais apoiam e investem nos seus bombeiros, porque para nós a segurança das populações é um bem a preservar, mas é certamente por isso que também temos os melhores bombeiros do país.

Por tudo isto, a Presidente da Câmara e os Vereadores do Partido Socialista votaram favoravelmente a presente Proposta de subsídios a atribuir às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do Concelho de Odivelas, no ano de 2010.

  A Presidente da Câmara e os Vereadores do PS