DECLARAÇÃO POLÍTICA

Agenda para a Educação

Numa Sociedade em permanente mudança e evolução, promover uma Escola de qualidade, inclusiva e geradora de uma verdadeira igualdade de oportunidades deve ser desígnio de todos.

Uma educação de qualidade para todos tem de se pautar pelo rigor e pela exigência a todos os níveis e tem de ter a capacidade de conduzir todos e cada um dos alunos ao desenvolvimento máximo das suas potencialidades, independentemente da sua origem socio-económica ou cultural.

Para o Partido Socialista, quer no plano nacional, quer em Odivelas, a Educação tem sido valorizada de forma séria e rigorosa, enquanto pilar da construção da cidadania, em sentido lato, dado que esta constitui um factor decisivo para o desenvolvimento económico, tecnológico, social e cultural do nosso concelho e do nosso país.

Na passada semana o Ministério da Educação e oito (de 14) estruturas sindicais representativas dos professores, entre as quais a FENPROF e a FNE, assinaram no passado dia 7 de Janeiro o Acordo de Princípios para a revisão do Estatuto da Carreira Docente e da Avaliação dos Professores do ensino básico e secundário e dos Educadores de Infância.

Este importante acordo estabelecido, para o qual foi decisivo o empenho da Ministra Isabel Alçada, a qual os eleitos do Partido Socialista saúdam, revelou, acima de tudo, ser o primeiro passo para a criação de um modelo de avaliação da carreira docente sério, justo e consequente, no qual o PS muito se congratula pelo desfecho deste longo processo negocial, que permite abrir uma nova página no sector e devolver a tranquilidade necessária às escolas, dando-se continuidade à avaliação sem nenhuma suspensão.

Estamos perante um acordo que corrige o que, em consenso, se entendeu que devia ser corrigido e preserva o que foi importante na experiência anterior. Traça um caminho em direcção ao futuro, que visa sobretudo garantir uma melhoria do nosso sistema de educação e permite o particular enfoque naquilo que é mais essencial: a aprendizagem dos alunos e a melhoria dos resultados educativos.

Ao nível Concelhio, a recente transferência de competências ao nível da gestão dos equipamentos escolares e do pessoal não docente das Escolas do 2º e 3º ciclos, que o Município de Odivelas abraçou com coragem e determinação, será, não temos dúvida, uma oportunidade de melhoria efectiva neste nível de ensino, paralela ao que aconteceu com o pré-escolar e o 1º ciclo.

O crescimento em cerca de 20% no que diz respeito à educação no Orçamento Municipal, é um sinal claro de que a forte aposta, que está a fazer do Concelho de Odivelas uma referência nacional neste domínio no anterior mandato, será reforçada.

Estamos a ampliar a requalificar e a ampliar o Parque Escolar, sendo que, já no próximo ano lectivo, estarão em funcionamento 3 novas escolas (Eça de Queirós, Apréstimos e Centro Escolar do Porto Pinheiro), bem como uma EB 2,3 Gonçalves Crespo totalmente requalificada e equipada com os mais modernos recursos tecnológicos, capazes de promover uma aprendizagem dinâmica e consistente.

Também o alargamento de vagas ao nível do ensino pré-escolar é um factor decisivo de apoio às famílias e de preparação das nossas crianças para entrada no ensino básico, como em breve irá acontecer no Vale Grande e no Olival Basto.

As AEC’s nas Escolas do 1º Ciclo, os auxílios económicos e os apoios sócio-educativos aos alunos e às suas famílias, o lançamento da rede de bibliotecas escolares, aos projectos educativos de excelência, a promoção da saúde escolar, a requalificação e equipamento do parque escolar, a construção de novas escolas e ampliação de outras, o combate ao abandono escolar e o transporte dos nossos alunos com deficiência são a face visível de uma política municipal de que afecta à Educação perto de 26 Milhões de Euros.

É neste contexto que decorre, nos meses de Janeiro e Fevereiro a “Agenda para a Educação 2010”, no âmbito de qual serão promovidos diversas visitas e importantes contactos no terreno, com todos aqueles que compõem a comunidade educativa.

Promover uma política de educação com objectivos ambiciosos de futuro e garantir uma escola pública de qualidade são tarefas para a qual todos somos chamados, e os Autarcas e Governantes do Partido Socialista fazem, como sempre fizeram, questão de estar na linha da frente desse desafio, em prol de um País mais desenvolvido e com mais coesão social.

 A Bancada do Partido Socialista

DECLARAÇÃO VOTO – Ponto 4 

Proposta de aquisição de Serviços de um Técnico de Gestão Equina

O Partido Socialista de Odivelas assumiu a promoção da igualdade de oportunidades e o combate à exclusão social como um desígnio concelhio que tem vindo a ser concretizado através de uma estratégia política municipal integrada e complementar às diferentes áreas da governação local.

O PS reconhece e salienta as políticas que a CMO tem vindo a implementar nas áreas da mobilidade e transportes, na saúde, na habitação, na acção social e na educação, têm vindo a contribuir significativamente para o desagravamento das assimetrias sociais e para o estabelecimento de factores de igualdade de oportunidades para todos.

A Educação, enquanto pilar essencial para o desenvolvimento individual e colectivo, constitui uma área preferencial para a introdução de medidas correctivas das desigualdades e das políticas promotoras da Igualdade.

Nesse sentido, a CMO tem vindo a realizar uma aposta forte e coerente na Educação, quer por via dos investimentos para melhoria e aumento do parque escolar, quer pela implementação de projectos educativos que corrijam as diferenças e permitam revelar e aumentar as potencialidades de cada individuo.

É neste contexto que a CMO implementou, em 17 de Abril de 2009, o projecto da hipoterapia no meio escolar, permitindo que 15 crianças com necessidades especiais pudessem usufruir dos benificios da equitação terapeutica.

Os benificios foram imediatos ao nível do bem-estar físico, mental, social e emocional destas crianças, pelo que o projecto foi alargado nesse mesmo ano lectivo para o dobro do número de crianças (30 crianças).

Importa salientar que o êxito do projecto deve-se não apenas aos benificios directos da equitação terapeutica, como à elevada qualidade da equipa que desenvolve o projecto e às condições de excelência que a Escola Agrícola e Profissional D. Dinis proporciona.

Os elevados padrões de qualidade do projecto devem, por isso, ser assegurados e mantidos, pelo que se exige que a CMO proceda ao recrutamento de mais um técnico por forma a permitir que o alargamento do projecto não comprometa os resultados e os benificios.

Saliente-se ainda que o técnico a recrutar obteve a sua formação no curso que a própria Câmara Municipal promoveu, em articulação com a Escola Nacional de Equitação e a Escola Agrícola da Paiã, tendo-se classificado em primeiro lugar.

O PS congratula-se, pois, com a intenção da Câmara Municipal alargar a oferta do projecto Hipoterapia de Odivelas a cerca de 100 sessões semanais e pelo elevado nível de exigência e qualidade auto imposto, proporcionando que mais crianças com necessidades especiais possam usufruir das vantagens deste exemplar projecto.

Queremos ainda enaltecer a contribuição que a Escola Agricola e Profissional D. Dinis tem emprestado à comunidade, onde o projecto de Hipoterapia de Odivelas é apenas mais um exemplo, tornando-se uma inspiração para que outras instituições possam colaborar em prol do bem-estar da sociedade.

Pelos motivos expostos, a Presidente da Câmara e os Vereadores do Partido Socialista votam favoravelmente esta proposta.

A Bancada do Partido Socialista

DECLARAÇÃO DE VOTO – Ponto 5

PLANO MUNICIPAL PARA AS DOENÇAS INFECCIOSAS

Vive-se actualmente, neste princípio do século XXI, um clima de receio de crise global no plano das doenças infecciosas.

Considerando o facto da Ciência ainda não ter alcançado a resposta desejada para debelar este tipo de doenças, apesar dos inúmeros progressos já desenvolvidos, e tendo em linha de conta que este flagelo é tido como sendo a segunda causa de morte em todo o Mundo e a principal nas crianças e jovens adultos, não se pode nem se deve descurar estes alarmantes factores.

Estas doenças transmissíveis podem propagar-se a um ritmo acelerado, caso não sejam acauteladas as medidas preventivas necessárias que visem o seu combate, e representam um sério risco para a saúde pública. Perante tal, é fundamental a intervenção das autarquias que têm um papel preponderante junto das populações, no sentido de criarem as ferramentas necessárias para a prevenção e controlo destas doenças e a necessária promoção de boas práticas que impeçam a propagação das mesmas.

Face à realidade existente no nosso Concelho, revela-se pertinente a realização de uma intervenção vigorosa nesta área, a qual, através da concepção deste Plano Municipal e do desenvolvimento coerente e concertado de uma série de acções e iniciativas diversificadas, irá permitir a participação mais efectiva dos odivelenses no combate a estas doenças.

A promoção de iniciativas deste calibre que visem sensibilizar a população para os perigos destas doenças infecciosas e parasitárias, e que, sobretudo tenham um papel principal de prevenção, revelam-se para nós de importância extrema, pelo que, o Executivo Socialista na Câmara Municipal vê com enorme apreço esta proposta de concepção e votou favoravelmente a criação de um Grupo de Trabalho, externo à Autarquia, para conceber esse mesmo plano.

 A Presidente da Câmara e os Vereadores do PS

DECLARAÇÃO DE VOTO – Ponto 7

Proposta de Implementação do Projecto Pedibus – Pedifalcão Escola Mello Falcão – Freguesia da Pontinha

A melhoria da mobilidade e das condições de segurança dos mais novos, nas suas deslocações casa-escola-casa, têm sido assumidas como uma das prioridades da Câmara Municipal.

Odivelas é, por isso, um dos exemplos nacionais, com reconhecimento europeu, como os indicadores comprovam, de um Concelho com projectos amigos e aliados do bem-estar e segurança das crianças.

Neste sentido, a aposta que Odivelas tem feito na educação rodoviária merece aprofundamento, no sentido de valorizar, ainda mais, as oportunidades que se podem promover, em prol de um concelho mais seguro, solidário e limpo.

Se, por um lado, o Projecto Pedibus vai ao encontro da educação rodoviária que se tem desenvolvido, com a preocupação da segurança de todo o trajecto que as crianças fazem de casa até à escola e o seu regresso ao lar, por outro, visa reforçar elos sociais e afectivos dos diversos agentes educativos, a melhoria da mobilidade e a qualidade ambiental.

Estes novos hábitos, promovidos por este projecto, tanto fomentam e requerem um diálogo e entendimento entre alunos, pais/encarregados de educação, professores e auxiliares de educação, para a sua concretização e normal funcionamento, como podem ter um impacto directo e importante na qualidade ambiental, como o incentivo do sistema carpooling / boleia, com a consequente diminuição do tráfego automóvel.

Queremos que esta seja uma realidade de todo a comunidade escolar do concelho, mas sabemos da importância de dar passos seguros na sua implantação e consolidação.

A escolha da EB1 Mello Falcão obedece a um estudo e análise criteriosa, que no quadro concelhio se apresentou como a que reúne critérios adequados para a sua implementação.

Pelas razões apresentadas, a Presidente da Câmara e os Vereadores do Partido Socialista, votaram favoravelmente a presente proposta.

A Presidente da Câmara e os Vereadores do PS