DECLARAÇÃO POLÍTICA

“CIMEIRA DE COPENHAGA”

A Cimeira sobre Alterações Climáticas que decorre entre os dias 7 e 18 de Dezembro em Copenhaga, Dinamarca, é promovida pelas Nações Unidas e visa criar novas metas para a limitação de emissões de CO2 a nível global. Além das já aguardadas manifestações, algumas de cariz completamente antagónico ao delicado assunto que se pretende debater, esta cimeira revela-se de importância crucial para uma mudança de rumo nas práticas ambientais que visem a conservação do Planeta, esperando-se que deste encontro resulte um efectivo acordo político sobre a redução das emissões de carbono.

 Esta cimeira não surge isolada no tempo, tendo como suas antecessoras, a criação em 1988 do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, promovida pelas Nações Unidas e pela Organização Meteorológica Mundial. Mais tarde, em 1992, a Eco-92 que decorreu no Rio de Janeiro, culminando em 1997, no protocolo de Quioto, texto adoptado pela terceira Conferência das Partes (COP3) da convenção da ONU para as Alterações Climáticas e que entra em vigor em 2005, com o EUA de fora.

É essencial referir que o texto do Protocolo de Quioto define, para os países industrializados, metas vinculativas para a redução de emissões de gases com efeitos de estufa. Os respectivos países, entre 2008 e 2012, comprometeram-se a reduzir, em média 5,2% das suas emissões em relação aos níveis existentes em 1990.

Os países que lideravam o ranking das maiores emissões de gases com efeitos de estufa eram à época a China, EUA e Rússia e mantêm as mesmas posições neste momento, mas, com maiores emissões de CO2.

O maior problema que se coloca neste momento é o consumo energético e a consequente utilização de recursos naturais ao nível global e os efeitos sobre o ambiente e ecossistemas. Com o fim anunciado das energias fósseis, considerando o consumo ao ritmo actual, é essencial o desenvolvimento de novos processos de captação de energia com origens em fontes renováveis, a par, da redução de emissões de CO2.

O Primeiro Ministro partiu para este encontro com as restantes 191 nações participantes, com a esperança na concretização de um acordo claro quanto à redução de emissões em todo o mundo, e também na implementação de uma justa distribuição de recursos e financiamento de algumas economias para mudarem o paradigma económico.

Aliás, o Partido Socialista tem vindo a traçar estratégias e desenvolver políticas para o desenvolvimento sustentável do nosso país e os resultados estão à vista, ao ocupar uma posição de destaque na inovação e desenvolvimento de conhecimento e indústria nas áreas das renováveis, estando Portugal nos lugares cimeiros da produção de energia eléctrica com origem na fonte eólica e solar, e líder na investigação de produção de energia das ondas.

Foram inúmeras as propostas de incentivo deste Governo Constitucional e do anterior, sobretudo na criação de energias que permitam a autonomia das populações, com base nos recursos naturais disponíveis, e que visam o desenvolvimento de condições para um melhor Ambiente para todos. Esta aposta tem-se revelado primordial e manifestamente sustentável, considerando a constante procura dessas energias alternativas, possibilitando, como exemplo, que o comum cidadão, munido das necessárias condições logísticas, possa produzir a sua própria energia eléctrica em casa e ainda disponibilizá-la para venda.

Aliada ao facto de possuirmos condições climatéricas e geográficas altamente privilegiadas para a criação das mais variadas formas de energia, procurou-se nos últimos anos sensibilizar todos os cidadãos para as questões ambientais, nomeadamente na promoção de rigorosos hábitos de reciclagem, na redução de emissão de gases tóxicos, e em práticas que permitam amenizar o consumo dispensável de energia.

Mas sem a existência também de um Poder Local com visão, não será possível implementar todas estas políticas e processos de desenvolvimento sustentável.

O PS definiu para o município de Odivelas como meta prioritária, entre outras políticas, o desenvolvimento de um Plano Municipal de Energia e Eficiência Energética, tendo como linha orientadora a redução das emissões de CO2 e potenciar a utilização de energias de origem renovável, na mobilidade, na construção e reabilitação de edifícios, nos equipamentos e serviços.

Dar continuidade ao Plano Municipal de Mobilidade nos seus diversos vectores, destacando-se o reforço da utilização de transportes públicos e potenciar a frota de viaturas ecológicas municipais – Frota Verde Municipal.

A construção do Parque Verde da Cidade é um equipamento urbano fundamental e contribuiu decisivamente para a redução das emissões de CO2, oferecendo, por tal, melhor qualidade de vida aos cidadãos.

Sem ainda se saber quais serão as novas metas surgidas da Cimeira de Copenhaga, a acção do Poder Local é fundamental na redução de emissão de CO2, como também, a melhoria das condições ambientais e dos ecossistemas de cada território.

Com este Executivo Municipal, Odivelas será um Concelho sustentável e de futuro, onde o progresso será um vector chave e os cidadãos, os seus os primeiros beneficiários.

A Presidente da Câmara e os Vereadores do PS

DECLARAÇÃO DE VOTO – Ponto 11

             Municipália, E.M. – Plano de Actividades e Orçamento para 2010, respectivo Contrato-Programa e Tabela de Preços para 2010

 O Plano de Actividades e Orçamento para o exercício de 2010 foram elaborados num contexto em que o Conselho de Administração tomou posse no último trimestre de 2009 e assenta em três linhas de orientação:

a)     Continuidade da gestão financeira equilibrada e da qualidade do serviço público prestado;

b)    Prioridade de investimento, quer no complexo das piscinas Municipais quer no Centro Cultural da Malaposta;

c)     Aposta na unidade corporativa.

Estes três grandes eixos de actuação desenvolver-se-ão mediante o princípio subjacente à actividade desta empresa municipal que é a do desenvolvimento da comunidade local, através da prestação de um serviço público financeiramente consolidado e culturalmente capaz de interacção e transformação da realidade social.

Princípios que realiza mediante a devida comparticipação por parte  do accionista único, o Município de Odivelas, no valor de 1.199.750,00 €.

Do Plano da Actividade, do Investimento e do Orçamento, três domínios, cuja justificação financeira está demonstrada nos documentos de gestão provisional, destacam-se:

a)     A actividade dos sectores da Água e da Arte e Cultura onde se manterá a política de envolvimento social, através do convite à participação das pessoas (individualmente) e das instituições, nomeadamente dando continuidade à linha de Programação para o Centro Cultural Malaposta, garantindo os altos níveis de qualidade alcançados, sempre com o objectivo do alargamento do universo de intervenção da Municipália. No que respeita ao Sector dos Bares, prevê-se uma maior rentabilização dos recursos existentes;

b)    O investimento previsto está ancorado numa política de equilíbrio financeiro, a qual passa pela reestruturação de espaços com o objectivo de aumentar a capacidade de oferta dos equipamentos sob a gestão da Municipália, destacando-se a aquisição de uma caldeira e a construção de um novo tanque, nas Piscinas Municipais, ou a recuperação do espaço da Oficina e da Videoteca, no Centro Cultural Malaposta.

c)     Do orçamento para o exercício de 2010, e tendo como indicador o histórico orçamental da empresa, o equilíbrio previsto tem por base o aumento dos Proveitos, nomeadamente a nível dos Bares e das Vendas, por um lado, e, por outro, a redução dos Custos previstos, sobretudo nas rubricas:

·  Comunicação, em 11 mil euros;

·   Honorários, em 20 mil euros;

·    Trabalhos Especializados, em 10 mil euros; e,

·   Publicidade/Divulgação, em cerca de 70 mil euros.

d)    Ainda no âmbito dos Gastos, importa ter em atenção o aumento, em cerca de 100.000 euros, relativo a Pessoal, o qual se justifica pelo regresso de quatro funcionários à Municipália, que se encontravam ao serviço do Município.

Por seu lado, a Unidade Corporativa da Municipália é uma das grandes linhas de orientação para o Quadriénio, sustentando-se na necessidade de consolidar a imagem exterior da empresa, bem como da comunicação inter-sectorial, de forma a optimizar a informação entre os serviços promovendo, também, uma política consolidada de Recursos Humanos, aproximando os seus diversos sectores, nomeadamente ao nível da optimização dos meios informáticos disponíveis, de que se dá o exemplo da criação da Intranet.

Releva-se, ainda, da análise que fazemos, a prudência na aplicação da Tabela de Preços.

 Por tudo isto, a Presidente da Câmara e os Vereadores do Partido Socialista, votaram favoravelmente a presente proposta de Plano de Actividades e Orçamento para 2010, o respectivo Contrato-Programa e Tabela de Preços para 2010.

 A Presidente da Câmara e os Vereadores do PS

DECLARAÇÃO DE VOTO – Ponto 6

             Proposta de alteração da área a ceder em direito de superfície à ARSLVT, de parcela de terreno municipal, para construção de Centro de Saúde de Odivelas 2

 A criação de novos Centros de Saúde no Concelho de Odivelas tem sido uma das principais preocupações do Município de Odivelas.

Por isso, logo em 2005, o Executivo Municipal tomou, como uma das suas primeiras medidas, encetar e estabelecer um diálogo franco e aberto com o Ministério da Saúde, no sentido de se cumprir esta legítima e necessária aspiração dos munícipes de Odivelas: contar com novos Centros de Saúde no Concelho de Odivelas e mais médicos e técnicos de saúde no concelho.

Estes equipamentos de saúde são essenciais para o acesso a cuidados de saúde de proximidade e para o bem-estar das pessoas.

Um novo Centro de Saúde na Cidade de Odivelas é uma necessidade sentida há décadas pela população e uma legítima aspiração tantas vezes prometida e adiada aos Odivelenses.

Mas, finalmente, e fruto da persistência, do empenhamento e do diálogo, fundado na firmeza da nossa razão e das necessidades da população odivelense, foi possível, em articulação com o Ministério da Saúde, encontrar respostas concretas para este problema.

Para a construção de um novo Centro de Saúde, agora designado por Unidade de Saúde Familiar, o Município de Odivelas tinha já deliberado, em Setembro de 2005, a cedência de uma parcela de terreno com a área de 5 040 m2.

A Administração Regional de Saúde vem agora solicitar alteração àquela cedência, suportada em parecer técnico, para 1 952 m2, área que consideram necessária e suficiente para a construção da Unidade de Saúde, zona exterior envolvente e passeio.

A edificação desta Unidade de Saúde de Odivelas, Pólo 2, terá 5 pisos, dos quais 3 são pisos inferiores para estacionamento, sendo que o piso -1 terá ainda valência para apoios gerais.

A convergência de preocupações e objectivos desenvolvidos entre o Município de Odivelas e o Ministério da Saúde está, estamos certos, a concretizar-se, pois, a existência deste parecer técnico demonstra que se continua a trabalhar para que as novas Unidades de Saúde no nosso concelho sejam, num curto prazo, uma realidade.

Assim, a Presidente da Câmara e os Vereadores do Partido Socialista, votaram favoravelmente a presente proposta de alteração da área a ceder em direito de superfície à ARSLVT, de parcela de terreno municipal, para construção do Centro de Saúde de Odivelas - Pólo 2.

 A Presidente da Câmara e os Vereadores do PS