DECLARAÇÃO POLÍTICA

Inauguração das Obras de Requalificação da Escola Secundária Pedro Alexandrino,

No passado dia 14 de Novembro, o Primeiro Ministro, José Sócrates, e a Ministra da Educação, Isabel Alçada, estiveram no Concelho de Odivelas para inaugurar as obras de requalificação da Escola Secundária Pedro Alexandrino, âmbito do Programa de Modernização do Parque Escolar do Ensino Secundário.

Foi um investimento do Governo na ordem dos 13 Milhões de Euros que veio promover a reabilitação das instalações escolares, promovendo a sua modernização, de forma a dar resposta aos novos desafios que actualmente se colocam à escola, de forma a assegurar a adequação do espaço escolar às exigências decorrentes da organização e dos currículos do ensino secundário.

Com este programa, o Governo do Partido Socialista está a inverter o estigma até há pouco vigente de que a escola não conseguia acompanhar as exigências de modernização. Hoje, ao entrarmos na Escola Secundária Pedro Alexandrino estamos a entrar num dos locais mais modernos do país, facto que nos enche, enquanto Odivelenses e enquanto Socialistas, de orgulho.

Também ao nível Concelhio, o PS tem sido motor de mudança, com uma aposta sem precedentes na Educação em Odivelas.

Apostámos na manutenção e conservação do parque escolar, realizando diversas intervenções de forma a garantir boas condições de ensino e aprendizagem a todos os alunos e investimos na qualificação da rede educativa, através da requalificação e ampliação de equipamentos escolares e a construção de novos equipamentos de raiz, como a EB1/JI de Famões, a EB1/JI dos Apréstimos , a EB1/JI Eça de Queirós e o Centros Escolar do Porto Pinheiro.

O nosso compromisso mantém-se nos próximos anos -  São 27 Milhões de Euros de investimento previsto no Parque Escolar e no alargamento da Rede de Pré-Escolar, que contribuirão para o nosso desígnio de fazer do Concelho de Odivelas um território educativo de referência, onde todas as nossas crianças e jovens têm acesso à educação numa escola pública de qualidade.

A Presidente da Câmara e os Vereadores do PS

DECLARAÇÃO POLÍTICA

Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher

Em 1999, as Nações Unidas (ONU) designaram oficialmente 25 de Novembro como Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.

Esta data simbólica encontra-se relacionada com a homenagem às irmãs Tereza, Mirabal, Patrícia e Minerva, presas, torturadas e assassinadas em 1960, a mando do ditador da República Dominicana Rafael Trujillo, por se oporem ao seu governo totalitáriol. Em 1981, em Bogotá, Colômbia, durante o 1° Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, o 25 de novembro foi incorporado ao calendário de lutas das feministas do continente, como o dia Latino-Americano e Caribenho de luta contra a Violência contra a Mulher.

O fenómeno da violência contra as mulheres é histórico, global e assume formas diversas, consequência de uma posição de subalternização a que a Mulher ainda está sujeita em todo o mundo, embora, em algumas sociedades, já se tenham dado passos importantes no caminho para a igualdade.

A discriminação em razão do sexo é o maior obstáculo à participação activa da mulher na vida social, económica e política, ou seja, no processo de desenvolvimento das sociedades, o que, por sua vez, constituiu a causa essencial da perpetuação da violação dos seus direitos.

Crimes violentos, crimes sexuais, danos psíquicos ou físicos atentatórios da dignidade humana da mulher, como as situações de violência doméstica, mutilação genital feminina, incineração por viuvez, casamento forçado, tráfico, etc., fazem com que, ainda hoje, as mulheres sejam as mais pobres dos pobres e as que menor acesso têm à saúde e à educação.

Mas as estatísticas revelam que é no espaço doméstico que a violência contra as mulheres é mais frequente. Segundo dados mundiais, o risco de uma mulher ser agredida em casa, pelo marido, ex-marido ou actual companheiro, é nove vezes maior do que o de sofrer alguma violência na rua.

Em Portugal, 25% dos crimes registados em 2008 foram de violência doméstica, sendo que, de acordo com dados da APAV, 90% das vítimas são mulheres, 50% das quais entre os 25 e os 55 anos. Segundo dados do observatório da UMAR, no mesmo ano de 2008 foram assassinadas pelos maridos, companheiros, namorados ou filhos 44 mulheres.

O combate à violência contra a mulher, exige acções integradas em diversos níveis, áreas e instâncias do poder político.

É, no entanto, inegável que tem sido com os Governos do Partido Socialista que se têm dado passos significativos no caminho da igualdade de género e na protecção e dignificação da mulher.

O Plano Nacional Contra a Violência Doméstica, a Lei da Paridade, a Despenalização da IVG, as alterações ao Código Penal com a criação do crime de violência doméstica, a isenção do pagamento de taxas moderadores pelas vítimas de violência doméstica e a Lei 112/2009 que veio trazer importantes medidas no âmbito da protecção das vítimas, são exemplos de conquistas que as Mulheres Portuguesas devem ao trabalho do Partido Socialista.

Também na Câmara Municipal de Odivelas o PS tem seguido o mesmo desígnio. O apoio à APAV, o micro-crédito e os fundos Finicia, medidas tão importantes na promoção do empreendedorismo feminino, ou o Projecto Integrado da Amoreira, que contempla 3 unidades residências para vítimas de violência doméstica, são exemplos do caminho que trilhámos e que continuaremos a trilhar no mandato que agora se inicia.

Os Eleitos do Partido Socialista querem aproveitar esta oportunidade para saudar a Secretária de Estado para a Igualdade, Dra Elza Pais, com a certeza de que esta fará um bom trabalho, na senda do brilhantismo com que desempenhou o cargo de Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

Citando Jorge Lacão - Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros XVII Governo Constitucional:

“Uma política de igualdade é um requisito de justiça social, e uma condição essencial para um desenvolvimento sustentável, constituindo-se como um bem social a promover.”

 A Presidente da Câmara e os Vereadores do PS

DECLARAÇÃO POLÍTICA

"Cidades para a Vida – Cidades contra a Pena de Morte"

Portugal foi o terceiro país da Europa e do Mundo a abolir a Pena Capital, após a República Romana, em 1849, e o Principado de S. Marino em 1852 e o primeiro do Mundo a prevê-lo na Lei Constitucional, após a reforma penal de 1867.

O relatório da Amnistia Internacional sobre a situação da pena de morte no mundo revela que entre Janeiro e Dezembro de 2008, pelo menos 2390 pessoas foram executadas em 25 países e pelo menos 8864 foram condenados à morte em 52 países.

O relatório aborda também a forma discriminatória como a pena de morte é aplicada aos mais pobres, a minorias e membros de comunidades raciais, étnicas ou religiosas, em países como o Irão, o Sudão, a Arábia Saudita e os EUA.

A convite da Amnistia Internacional, o Município de Odivelas associar-se-á, no próximo dia 30 de Novembro, à iniciativa "Cidades para a Vida – Cidades contra a Pena de Morte", iluminando simbolicamente o Memorial do Cruzeiro, juntando-se desta forma ao apelo mundial para a abolição da pena de morte e exprimindo assim a afirmação do valor da Vida, facto que os eleitos do PS na Câmara Municipal de Odivelas saúdam.

Desde 1990 mais de 155 países aboliram a pena de morte. Em 2008 juntaram-se Argentina e o Uzebequistão,, seguidos pelo Burundi e pelo Togo, já este ano de 2009, o que prova a importância de iniciativas como estas para a consciencialização global, rumo à total abolição da pena de morte no mundo.

A Presidente da Câmara e os Vereadores do PS

DECLARAÇÃO DE VOTO – Ponto 2

11ª Alteração Orçamental

A 11ª alteração orçamental decorre da necessidade de reforço em 60.000,00€, para permitir a implementação do projecto de dinamização do comércio local, bem como do reforço também de 60.000,00€, na rubrica de Transferências entre Administrações.

Com este último reforço, relacionado com a Associação Alô Digital, prevê-se uma receita de cerca de 80.000,00€.

Para além destes, foram também efectuados outros ajustamentos nas rubricas do DPEDE, no montante de 12.160,00€, para fazer face ao Protocolo da Transpolis e à aquisição de software.

A alteração orçamental da despesa totaliza 207.160,00€, verificando-se um aumento das despesas correntes no valor de 189.660,00€, por contrapartida de um decréscimo de igual montante ao nível das despesas de capital.

Face ao exposto, a Presidente da Câmara e os Vereadores do Partido Socialista, votaram favoravelmente a presente alteração orçamental.

 A Presidente da Câmara e os Vereadores do PS